Últimas notícias: STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá \'...
Últimas notícias: STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento d...
Últimas notícias: Supremo define que abordagem policial motivada por cor da pele é il...
Últimas notícias: Supremo garante defesa prévia em ações penais militares no RJ
Últimas notícias: Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas ...
Últimas notícias: STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saíd...
Últimas notícias: Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas ger...
Últimas notícias: STJ: Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade co...
Últimas notícias: STJ: Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades...
Últimas notícias: STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ...
Data: 07/07/2015
Transitou em julgado, no último dia 13/6, decisão do juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, que determinou a insolvência civil do empresário e ex-deputado José Fuscaldi Cesilo, mais conhecido como José Tatico. Assim, expirado o prazo para a interposição de novos recursos, a sentença torna-se definitiva.
O pedido de insolvência foi ajuizado pelo o Partido Social Cristão - PSC que tentou por diversas vezes receber valores referentes a condenações judiciais, mas todas as execuções foram frustradas.
Ao longo da ação judicial, o empresário apresentou vários recursos, mas todos foram negados. Agora, com o trânsito em julgado da sentença, não existe mais essa possibilidade.
Na decisão, foi determinado, ainda, que o partido credor PSC seja o administrador do patrimônio remanescente do insolvente.
Processo: 2009.01.1.185453-5