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Data: 20/10/2014
Uma mulher foi condenada em decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por estelionato, após ter adquirido dois veículos em seis meses, utilizando documentos falsos para obter o financiamento dos bens. Quando tentou pela terceira vez comprar outro veículo na mesma loja, foi identificada pela vendedora, que, desconfiada por receber ligação da acusada solicitando um novo financiamento, chamou a polícia.
Ela cumprirá pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e pagará prestação pecuniária. A sentenciada poderá recorrer em liberdade por conta de benefício conquistado em habeas corpus.
Segundo denúncia da Promotoria, a dona dos documentos afirmou no processo que foi vítima de roubo e seus documentos começaram a ser utilizados por pessoas mal intencionadas que abriram contas em bancos, adquiriram veículos e outros bens em seu nome.
Em sentença, o juiz Márcio Lucio Falavigna Sauandag destacou que, diante das provas reunidas, “não há dúvidas acerca do efetivo cometimento do crime pela ré”.
Processo nº 0093111-78.2006.8.26.0050
Fonte: www.tjsp.jus.br