Notícias

TJSP: MANTIDA SENTENÇA QUE CONDENOU HOMEM POR HOMICÍDIO TENTADO

Data: 23/09/2014

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou condenação, determinada pela Justiça de Guarulhos, de um homem à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio tentado qualificado.
De acordo com denúncia da Promotoria, o acusado e outras duas pessoas espancaram a vítima com socos e chutes e utilizaram até um extintor de carro na ação. Em depoimento, a irmã do agredido relatou que, após oito anos do episódio, ele se encontra em estado vegetativo em razão da violência sofrida. O réu requereu, em apelação, a anulação do júri, por entender que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária à evidência dos autos.
Para o relator Luis Soares de Mello Neto, o julgamento não deve ser alterado, haja vista que a autoria e a materialidade foram comprovadas. “A prova que lastreou a condenação é absolutamente forte, segura e incontroversa. De sorte que não se permite novo julgamento. Que só se deve dar quando as evidências dos autos demonstrem o reverso. Não como aqui, ‘data venia’”, anotou em voto. “Aceitar-se a versão do acusado seria fechar os olhos a uma realidade manifesta e dar costas ao óbvio, em total e completo desapego às normas genéricas da verdade e de bom senso, que emanam sem nenhuma dúvida dos autos.”
O julgamento do recurso foi unânime e também contou com a participação dos desembargadores Euvaldo Chaib e Ivan Sartori.

Apelação nº 9000022-39.2005.8.26.0224


Fonte: www.tjsp.jus.br

Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!

Busca

Arquivo de notícias

Copyright © 2006-2024 JEMPE. Todos os direitos reservados.
Projeto Gráfico: Claren Design