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TJDFT: DF É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Data: 29/07/2014

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de danos morais e R$ 10 mil de danos estéticos a uma motorista que ficou com sequelas permanentes no pulso direito após atendimento médico na rede pública de saúde. De acordo com a sentença, houve erro médico no tratamento prescrito.

A autora contou que, em 2007, após sofrer um acidente automobilístico, foi encaminhada ao Hospital de Base para os primeiros socorros. Lá, após o diagnóstico de fratura do punho direito e da prescrição de uso de anti-inflamatório, obteve alta médica. Porém, seu punho passou a apresentar permanente flexão, fato que foi diagnosticado pelo Instituto de Medicina Legal como sendo uma debilidade permanente do membro superior direito, em grau acentuado, e consequente incapacidade laboral. Pelos danos sofridos, pediu a condenação do DF à obrigação de indenizá-la, pois, segundo ela, o problema poderia ter sido evitado com a prescrição de cirurgia reparadora no primeiro atendimento médico.

Em contestação, o réu negou a ocorrência de qualquer negligência por parte do hospital. Afirmou que a autora foi avaliada no setor de politraumatizados e encaminhada à ortopedia, com diagnóstico de fratura no punho direito, com comprometimento articular e foi imobilizada, recebendo alta com orientação para acompanhamento ambulatorial da fratura. Mas, ela não retornou, o que teria contribuído para as limitações do movimento do punho lesionado. Quanto à prescrição médica, defendeu que o tratamento foi adequado e que não haveria nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta dos agentes públicos.

“Não obstante se tratar de responsabilidade objetiva é imprescindível verificar se houve erro médico, pois apenas na sua ocorrência é possível afirmar a existência do nexo de causalidade,” constatou a magistrada.

Foram necessárias duas perícias para atestar se houve ou não o erro. Após analisar os laudos, a magistrada decidiu pela condenação do DF.“O segundo perito é muitíssimo claro e didático, não deixando dúvida de que a lesão sofrida pela autora foi grave, mas o tratamento eleito pelos prepostos da ré não foi o mais adequado, pois ela necessitava de intervenção cirúrgica ainda na fase aguda, o que não foi feito, razão pela qual as sequelas se agravaram”, afirmou a juíza.

A sentença condenatória é de 1ª Instância, motivo pelo qual ainda cabe recurso da decisão.

Processo: 2008.01.1.110325-5

Fonte: www.tjdft.jus.br

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