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11/03/2019 - STJ:Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação que pedia reparação por danos morais estimados em R$ 2 milhões.
No caso, uma empresa...
08/03/2019 - TST:Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade na representação processual do Hotel de Turismo Parque Balneário Ltda., seu ex-empregador. O juízo de segundo grau rejei...
08/03/2019 - STF:Ministro determina redução de área de reserva extrativista ampliada após a realização de consultas públicas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, localizada entre os Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, tenha sua área reduzida em 243,95 hec...
08/03/2019 - STJ:Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou o pagamento de pensão vitalícia e de indenização de R$ 100 mil a um ciclista atingido por caminhão enquanto tentava acessar a Rodovia Armando Salles de Oliveira...
01/03/2019 - TJRJ:Suspeitos de integrar facções criminosas de Casimiro de Abreu têm prisão preventiv
A prisão preventiva de 47 investigados por tráfico de drogas em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do estado, foi decretada nesta quinta-feira, dia 28/2, pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, de Casimiro de Abreu.
No inquérito da Operaçã...
01/03/2019 - STF:STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário enten...
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