Notícias
14/03/2019 - STF:Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais
Na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Pa...
14/03/2019 - STJ:Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo.
A decisã...
13/03/2019 - TJRJ:TJRJ revoga preventivas de prefeito de Niterói e de quatro presos na Operação Alameda
Por maioria de votos, os desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitaram recurso da defesa do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que poderá retornar ao cargo. Outros quatro acusados - Domício Mascar...
13/03/2019 - STJ:Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002.
Os ministros n...
13/03/2019 - STJ:Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo.
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Just...
12/03/2019 - TJRJ:Liminar libera uso parcial do Centro de Treinamento do Flamengo
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu, nesta segunda-feira (11/03), uma liminar ao Clube de Regatas do Flamengo, autorizando o funcionamento parcial de algumas áreas do Centro de Treinamento George H...
12/03/2019 - STJ:Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida que não se enquadra em conceito de contrato de constituição de renda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um ex-dirigente sindical para afastar a prescrição e permitir o prosseguimento de ação de cobrança de gratificação movida contra o sindicato, ao aplicar a regra ge...
12/03/2019 - STJ:Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015 – quando há o redireciona...
11/03/2019 - TJMG:Produtor de maconha é condenado a nove anos de prisão
O juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Thiago Colnago Cabral, condenou a nove anos de prisão, em regime fechado, um homem que mantinha uma estrutura para cultivo e preparo de maconha em casa, no Bairro Anchieta, na região sul da capital m...
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