Notícias
25/02/2019 - STJ:Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda responsabilidade por dano ambiental
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental. Foram destacadas duas teses.
A primeira tese estabelece que quem desmata, ocu...
25/02/2019 - STJ:Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que as instâncias ordinárias deveriam observar com mais rigor a jurisprudência expressa nas súmulas e nos acórdãos dos recursos ...
22/02/2019 - STF:Liminar suspende norma de Roraima sobre limite mínimo de gastos com saúde no estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saú...
22/02/2019 - STJ:Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para anular acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo (custas relacionadas ao processamento do recurso). Para os minis...
22/02/2019 - STJ:Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional...
20/02/2019 - STF:Julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia prossegue nesta quarta-feira (20)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize a homofobia e a transfobia. A questão está em discussão na Ação Direta de...
20/02/2019 - STJ:Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão, dá direito à compens...
20/02/2019 - STJ:Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração ...
19/02/2019 - TJRJ:Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentativa de feminicídio
Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, dia 18, Vinicius Batista Serra, acusado de agredir a empresária Elaine Perez Caparroz no apartamento dela, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, teve convertida em preventiva a prisão em fla...
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