Notícias
27/04/2018 - STF:STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (26), por maioria de votos, julgar inconstitucional dispositivo da Resolução 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não admite a prorrogação de intercepta...
27/04/2018 - STJ:Ação contra advogado português acusado de matar brasileira será transferida para Portugal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a transferência para Portugal de ação penal que apura suposto crime de homicídio cometido no Bras...
26/04/2018 - STF:Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (26)
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (26) contém ações que questionam resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Ação Direta de...
26/04/2018 - STJ:Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão dos direitos políticos e a multa aplicada aos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa pr...
25/04/2018 - STF:Interceptações telefônicas, controle de gestão municipal e uso de dados por CPIs estão na pauta desta quarta-feira (25)
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (25) traz a discussão sobre a validade do controle da gestão municipal por iniciativa individual de vereador, e ações que questionam resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e...
25/04/2018 - STJ:Quarta Turma confirma aplicação da Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga aérea internacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, de que é aplicável a Convenção de Montreal aos casos que envolvam indenização por extravio de carga em transporte ...
25/04/2018 - STJ:Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado em favor de um atendente de lanchonete, uma das 159 pessoas presas em flagrante no último dia 6 em uma festa supostamente organizada para en...
23/04/2018 - STF:Mantido bloqueio de bens de sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual sócios da empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. buscavam suspender o bloqueio de seus bens determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ...
23/04/2018 - STJ:Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (23) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita aos interessados a consulta de julgados relevantes no âmbito do tribunal.
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