Notícias
06/02/2018 - STJ:Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento ao a...
06/02/2018 - STJ:Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima
“A fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão das consequências do crime, cuja avaliação negativa se ampara no abalo psicológico causado à vítima, mostra-se adequada e concretamente justificada.”
Esse foi o entendimento da Quinta Turma...
05/02/2018 - STF:Em 2017, foram proferidas 126.531 decisões, sendo 105.300 finais, registrando-se a maior baixa de processos (115.402) e o menor acervo final dos últimos cinco anos (45.437). O relatório também destaca que 71,7% do acervo processual do STF, em 31/12/2017, já registravam decisão final.
Já está disponível para consulta o Relatório de Atividades 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que apresenta os destaques do ano no Tribunal, os principais resultados da prestação jurisdicional, as ações destinadas ao fortalecimento da transpar...
05/02/2018 - STJ:Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobrás
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a cobertura securitária de três eventos danosos (erro de execução, chuvas e greves) ocorridos durante obras de transfor...
05/02/2018 - STJ:Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, eventual prest...
02/02/2018 - STF:STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1...
02/02/2018 - STJ:Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causas que tramitem no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP).
O caso envolveu ...
02/02/2018 - STJ:Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à configuração de vício de vontade do titular das apólices. Segundo ...
01/02/2018 - STF:Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018
“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018 realizada na manhã desta quinta...
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