Notícias
14/08/2017 - STJ:Acolhido pedido de desconsideração da personalidade jurídica de supostas empresas de Marcelinho Carioca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas que teriam participação societária do ex-jogador Marcelinho Carioca.
O caso envolve a ...
14/08/2017 - STJ:Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar R$ 5 mil por danos morais a cada um dos clubes. A decisão foi unân...
14/08/2017 - STJ:Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica “resistência estéril”
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que persiste em adotar entendimento incompatível com a interpretação da ...
11/08/2017 - STF:Determinada a livre distribuição de inquéritos contra senadores no caso Projeto Madeira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 4436,– que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao senador Aécio Neves para ajudar a Odebrecht em seus interesses nas usi...
11/08/2017 - STJ:Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada. Nos casos d...
10/08/2017 - STF:Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido feito pelo governo de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2030, contra dispositivos da Lei estadual 11.078/1999, que estabel...
10/08/2017 - STF:Ministro reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provis...
10/08/2017 - STJ:Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação para definir o valor principal da condenação.
Com este entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
10/08/2017 - STJ:Rita Lee terá de indenizar PM ofendido durante show
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso especial impetrado pela cantora Rita Lee e determinou que ela pague R$ 5 mil de indenização por danos morais a um policial militar, que trabalhava na segurança ...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias