Notícias
12/07/2017 - STJ:Segunda Turma determina que tribunal aprecie recurso do MP contra ex-prefeito de Caldas Novas (GO)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgue novamente embargos infringentes contra decisão que absolveu o ex-prefeito de...
12/07/2017 - STJ:Negada liberdade a ex-gerente da Petrobras acusado de repatriar R$ 48 milhões de recursos desviados
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liberdade feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) d...
11/07/2017 - STF:Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5715 e 5734) para questionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal em vigor no país, estabelecendo um teto para os ...
11/07/2017 - STJ:Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito ...
11/07/2017 - STJ:Suspeito de liderar facção criminosa no Rio Grande do Sul deve continuar preso
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus feito em favor de suposto líder de uma das principais facções criminosas do Rio Grande do Sul, José Dalvani Nunes Rodrigues, conhecido como Minhoca.
...
11/07/2017 - STJ:Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador judicial do espólio.
O entendime...
10/07/2017 - STJ:Acusado de matar usuários de drogas em São Paulo continua preso
A alegação de excesso de prazo e demora na conclusão do processo não foi suficiente para obter a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de integrar quadrilha que teria matado usuários de drogas que perambulavam por uma comunidade de Sã...
10/07/2017 - STJ:Relator nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar para que o médico Johnny Wesley Gonçalves Martins aguarde em liberdade o julgamento do processo penal que apura sua participação em esquema de fraudes em cirurgias...
10/07/2017 - STJ:Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional.
Ao analisar o caso de uma dívida superior a US$ 1 milhão, s...
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