Notícias
24/07/2017 - STJ:Delegacia de atendimento à infância de Campo Grande deverá funcionar 24 horas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul restabeleça o sistema de plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude de Campo Grande. Por maioria de votos, ...
21/07/2017 - STJ:Negada liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de habeas corpus que buscava a diminuição da pena de réu condenado por roubo de carga em São Paulo.
O crime, que ocorreu em setembro de 2014, ter...
21/07/2017 - STJ:Suspensa ação penal contra homem acusado de furtar barra de chocolate
Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de trancamento foi analisado pela president...
21/07/2017 - STJ:Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico a homem condenado pela prática de roubos no Rio Grande...
20/07/2017 - STF:ADI questiona taxa de mandato judicial cobrada no Estado de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5736 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o inciso II do artigo 18 da Lei do Estado de São Paulo 13.549/2009, que prevê contribuição a cargo d...
20/07/2017 - STJ:Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial
Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu duas reclamações trabalhistas contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo, em processo de r...
20/07/2017 - STJ:Acusada de tráfico interestadual de drogas permanecerá presa
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em recurso em habeas corpus feito por uma mulher presa preventivamente por suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para ...
20/07/2017 - STJ:Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Tocantins em favor de 12 detentas que tiveram a regressão de regime decretada após o cometi...
19/07/2017 - STF:Partido questiona norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5740, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo 2.146/2017, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sus...
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