Notícias
31/07/2017 - STF:Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executiv...
31/07/2017 - STJ:Indeferido pedido de suspensão de ação penal contra representante da Universidade Gama Filho
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto por Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, um dos representantes legais da Universidade Gama F...
31/07/2017 - STJ:Prejudicado recurso da Funai contra prisão de índio decidida por Justiça estadual
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, julgou prejudicado um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra decisão da Justiça da Bahia que decretou a prisão preventiv...
31/07/2017 - STJ:Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo a um recurso que discute a multa aplicada contra a empresa pelo atraso ...
28/07/2017 - TJRJ:Poder Judiciário divulga lista de classificação de servidores
O Diário da Justiça Eletrônico publicou nesta sexta-feira, dia 28, a lista de classificação definitiva dos servidores do quadro do Poder Judiciário fluminense para fins de promoção e progressão funcional. Com a homologação da Presidência do Tribun...
28/07/2017 - STJ:Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
A falta de fundamentação na exigência de exame criminológico como condição para progressão de regime implicou, em um caso analisado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o restabelecimento de decisão de prime...
28/07/2017 - STJ:Negado pedido de liberdade a fisiculturista preso com anabolizantes
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liberdade feito por um fisiculturista preso por comercializar e aplicar anabolizantes no interior de Minas Gerais.
Ao indeferir o pedido, a ministra d...
28/07/2017 - STJ:Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de mandado de busca e apreensão para que os policiais ingressem no domicílio do acusado.
A jurisprudência do Super...
27/07/2017 - STF:Lei mineira sobre Conselho de Justificação para Polícia Militar é objeto de ADI
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 458, com pedido de liminar, contra a Lei 6.712/1975, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Conselho de Ju...
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