Notícias
25/05/2017 - STJ:Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ). O mandado pedia a suspensão da inclusão, realizada pelo Ministé...
31/05/2017 - STF:Rejeitada denúncia contra deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE) por falsidade ideológica
Por ausência de justa causa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB-PE) no Inquérito (INQ) 4105, acusado pelo c...
31/05/2017 - STJ:Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, ...
31/05/2017 - STJ:Rejeitado pedido de destituição de síndicos da falência da Transbrasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de destituição dos síndicos nomeados para gerir o processo de falência da empresa aérea Transbrasil, iniciado em 2004.
O pedido foi feito pela própria Tr...
31/05/2017 - STJ:Determinada adjudicação de imóvel vendido pelo Grupo Ok antes de bloqueio da Justiça Federal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a adjudicação, em favor do comprador, de imóvel negociado pelo Grupo Ok antes que a Justiça Federal decretasse a indisponibilidade de todos os bens da construtora, em 2000. A decisã...
30/05/2017 - STF:Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31, sem resolução de mérito, ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em face da omissão do Congresso N...
30/05/2017 - STJ:Condenado na Lava Jato, ex-deputado Luiz Argôlo continua em regime fechado
O ministro Felix Fischer indeferiu pedido de liminar feito pelo ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para progredir do regime fechado para o semiaberto.
Na decisão, o ministro destacou que seria “prematura...
30/05/2017 - STJ:Homologada sentença estrangeira de mais de US$ 2 milhões contra produtora de açúcar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimen...
30/05/2017 - STJ:Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) garantiu a nomeação de candidata ao cargo de oficial de controle externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ao confirmar decisão que anulou ato administrativo que havia cancelado sua inscrição...
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