Notícias
06/04/2017 - TJRJ:Miliciano \'Negão da 12\' vai a júri nesta sexta-feira, dia 7
Será julgado nesta sexta-feira, dia 7, no I Tribunal do Júri da Capital, o miliciano Claudemir Silva Paixão, conhecido como “Negão da 12”, um dos principais traficantes do Rio. O júri está marcado para começar às 13h.
No processo, ele responde ...
06/04/2017 - STF:Liminar suspende ordem de prisão de Flávio Godinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 141478 para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva de Flávio Godinho, decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeir...
06/04/2017 - STJ:Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria ...
05/04/2017 - STF:Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 134734) em favor de uma jovem mãe, com filha de 18 meses de idade, sem maiores condições financeiras, que sofreu prisão preventiva na Comarca de Barueri (SP) ...
05/04/2017 - STF:Liminar suspende decisão do TCU que determinou revisão de pensões de filhas de servidores públicos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão de pensões por morte pagas a filhas de servidores públicos federais. A li...
05/04/2017 - STJ:Mantida decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de indenização securitária por morte acidental feito por um homem em razão do falecimento de sua esposa, vítima de tromboembolia pulmonar, após cirurgia para re...
05/04/2017 - STJ:Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, des...
05/04/2017 - STJ:Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de remição de pena feito por uma detenta do Paraná, tendo como fundamento sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Defensoria Pública impetrou habeas corpus pa...
04/04/2017 - STF:Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Lei da Terceirização
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5685 contra a Lei 13.429/2017, que trata da terceirização, sancionada pelo presidente da República no dia 31 de março. O relator da ação...
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