Notícias
11/04/2017 - STJ:Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada.
O caso envolveu uma aç...
10/04/2017 - STF:Nota de esclarecimento do Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso
Não é correta a afirmação de que o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tenha se pronunciado acerca de eventual eleição presidencial. Em evento em São Paulo, realizado na semana passada, o Ministro se limitou a dizer que há ...
10/04/2017 - TST:Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por violação a direito de imagem em razão da publicação não autorizada da fotografia do participante de uma manifestação ocorrida em local públi...
10/04/2017 - TST:Acusado de envolvimento em morte de jornalista no Maranhão permanece preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a empresário denunciado por suposta participação no assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, em 2012. De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de pr...
07/04/2017 - STF:ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar...
07/04/2017 - STJ:Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao assistido.
Essa foi a decisão da Terceira Turma do Sup...
07/04/2017 - STJ:Terceira Turma afasta aplicação do CDC em ato cooperativo típico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para restabelecer no patamar de 10% uma multa por inadimplência de Cédula de Produto Rural (CPR), por entender que o emitente da cédula não se enquadra no ...
07/04/2017 - STJ:Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.
O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial so...
06/04/2017 - TJMG:Novos juízes aprendem sobre sistemas que tornam justiça mais ágil
Requisitar, consultar ou visualizar eletronicamente informações de instituições financeiras, da Receita Federal, criminais e de segurança pública, ou relativas a situações de veículos - tudo isso é possível aos magistrados, devido aos sistemas do ...
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