Notícias
20/04/2017 - STJ:Homologada sentença que condenou Vasp a pagar US$ 28 milhões a empresa irlandesa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença da Justiça da Irlanda que condenou a Viação Aérea São Paulo (Vasp) ao pagamento de mais de US$ 28 milhões por descumprimento de contrato com empresa aérea do país europeu. A...
19/04/2017 - STF:Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não afronta SV 56
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (18), que o cumprimento de pena referente ao regime semiaberto em estabelecimento prisional similar a colônia penal agrícola ou industrial não afronta a Súmula ...
19/04/2017 - STF:1ª Turma defere pedido da extradição de holandês ao governo do Peru
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (18), pedido de Extradição (EXT 1454) formulado pelo Governo do Peru a fim de que o nacional holandês Bjorn Ron Den Breker responda a processo instaurado para ...
19/04/2017 - STF:2ª Turma extingue processo contra réu que teve casa vasculhada por policiais sem mandado judicial
Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O.T.N., que teve sua residência em Americana (SP) vasculhada por...
19/04/2017 - STJ:Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
Ao analisar o recurso de um homem preso na Bahia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que a gravação da audiência de custódia em meio audiovisual não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão...
19/04/2017 - STJ:Mantida prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, denunciado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão do colegiado foi...
18/04/2017 - STF:ADI questiona extinção do quadro de pessoal da Superintendência de Portos e Hidrovias do RS
O ministro Dias Toffoli é o relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5690) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) para questionar lei do Rio Grande do Su...
18/04/2017 - STF:Suspensa decisão que concedeu diferenças de diárias a juiz com base na simetria com membros do MPU
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão que concedeu diferenças de diárias a magistrado com base em simetria com membros de Ministério Público da União (MPU). A questão é objeto da Reclama...
18/04/2017 - STJ:Afastada insignificância na importação de sementes de maconha pelo correio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes ...
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