Notícias
15/02/2017 - STF:Pedido de vista suspende julgamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 912, na sessão desta terça-feira (14) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que é réu o deputado federal Veneziano Vital do R...
15/02/2017 - STJ:Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção de marina em área de preservação no Paraná.
A marina foi construída em 1997, às margens do rio...
15/02/2017 - STJ:Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina não conheceu de recurso especial do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que buscava reverter a decisão liminar de bloqueio de bens proferida pelo...
14/02/2017 - TJMG:Município é responsabilizado por acidente de ciclista
O Município de Montes Claros deve indenizar em R$8.064,71, por danos morais e materiais, um ciclista que caiu num buraco não sinalizado, em via pública. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da...
14/02/2017 - TJRJ:Site do TJRJ disponibiliza link para Cadastro de Mediadores do CNJ
Está disponível, no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o link para acessar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O banco de dados pode ser consultado pelos magistrados...
14/02/2017 - STF:ADI questiona lei do ES que permite acordo em execuções judiciais e precatórios
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito Santo que dispõem sobre a realização de acordos em sede de ...
14/02/2017 - STJ:Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do C...
14/02/2017 - STJ:Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiog...
13/02/2017 - TJRJ:TJRJ condena Prefeitura do Rio a pagar dupla função para auxiliares de creche
A Prefeitura do Rio foi condenada a pagar a diferença do salário e férias para duas auxiliares de creche que trabalharam por três anos como professoras no período de 40 horas semanais, o dobro do previsto na função original delas. As funcionárias ...
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