Notícias
21/12/2017 - STJ:Novo depoimento do acusado não implica reabertura de prazo para diligências
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto em favor de um homem denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. A defesa alegava que, como foi deferido pedido de novo in...
21/12/2017 - STJ:Primeira Seção vai analisar recurso sobre fornecimento de água a município atingido pelo desastre em Mariana
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção do tribunal para o julgamento de processo que discute a obrigação de a mineradora Samarco fornecer água potável ao muni...
19/12/2017 - STJ:Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão pr...
19/12/2017 - STJ:Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude d...
18/12/2017 - STF:STF realiza sua última sessão plenária do ano nesta terça-feira (19) e julga recursos de investigados em inquéritos contra Temer
Na última sessão plenária de 2017, marcada para às 9h desta terça-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem no julgamento dos agravos regimentais interpostos pelas defesas de investigados em inquéritos instaurados contr...
18/12/2017 - STJ:Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
Com base em indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu man...
18/12/2017 - STJ:STJ encerra disputa de 70 anos pela área do aeroporto de Vitória
Em janeiro de 1943, o então presidente Getúlio Vargas se encontrou com o presidente Franklin Roosevelt, dos Estados Unidos, na Base Aérea de Natal. Após a criação da Força Expedicionária Brasileira, um dos passos seguintes na Segunda Guerra Mundia...
14/12/2017 - STJ:Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é aquele onde reside o autor da ação indenizatória ou o ...
14/12/2017 - STJ:Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que o prazo prescricional de cinco anos para pretensão de cobrança de dívidas previs...
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