Notícias
26/01/2017 - STJ:Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para afastar condenação por dano moral coletivo em ação civil pública movida contra associação desportiva ...
25/01/2017 - TJDFT: DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DEVEM SE RESTRINGIR A 30% DOS PROVENTOS E SALÁRIOS DO DEVEDOR
A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que determinou que o BRB - Banco de Brasília S/A se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora, relativos aos contratos bancários firmados entre as partes que ultrapassem ...
25/01/2017 - TJRJ:Agentes penitenciários vão decidir suspensão do movimento de greve por 30 dias
Em audiência de conciliação mediada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, dia 24, o Governo do Estado apresentou proposta aos servidores do sistema penitenciário de suspender, por 30 dias, o...
25/01/2017 - STJ:STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal solicitação nem sequer foi apresentada ao jui...
25/01/2017 - STJ:Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de desaforamento (mudança do local de júri popular) feito pela Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul em favor de um topógrafo acusado de matar a mulher e a sogra.
No pedido, a defensor...
24/01/2017 - TJRJ:Plantão Judiciário decreta prisão preventiva de envolvido em tiroteio em Irajá
juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, durante Plantão Judiciário, decretou a prisão preventiva de Thiago Rodrigues dos Santos, pelos crimes de homicídio e roubo. Thiago foi preso em flagrante na noite de sábado, dia 21, após perseguição polici...
24/01/2017 - STJ:Professor acusado de pedofilia tem liminar negada
Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente. O pedido de liminar em habeas corpus impetrado em seu favor foi negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de J...
24/01/2017 - STJ:Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise o mérito de um habeas corpus que contesta possível ilegalidade em execução penal.
No habeas corpus, a Defensoria Pública contesta decisão do j...
23/01/2017 - TJMG:Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado
Um motorista deve pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil aos filhos de um pedestre que foi atropelado e morreu em decorrência de traumatismo craniano. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sen...
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