Notícias
22/07/2016 - TRT3: Empresa é condenada por negativação irregular de nome de gráfica
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa de consultoria financeira Serasa S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, a gráfica Futura Express Soluções Digitais LTDA., por ter inscrito o nome da gráfica de fo...
22/07/2016 - TRT3: Empresa deve indenizar por lagartixa encontrada em lata de milho
A Goiás Verde Alimentos Ltda. deve indenizar um comerciante do ramo alimentício em R$ 6 mil, por danos morais, porque ele encontrou uma lagartixa dentro de uma lata de milho verde produzida pela empresa. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç...
22/07/2016 - STF: Governo do RS questiona norma que concede reajuste a servidores
O governo do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores estaduais. O ...
22/07/2016 - STF: Suspenso afastamento de prefeito de município do CE por violação à Súmula Vinculante 46
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (Rcl) 24461, determinando a suspensão dos efeitos do decreto legislativo da Câmara Legislativa de Nova Olinda (CE) que afastou temporariamente o prefeito Fr...
22/07/2016 - Decisão do STF autoriza que Alagoas volte a receber verbas da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2894 para determinar à União que retire a inscrição do Estado de Alagoas dos cadastros federais de inadimpl...
21/07/2016 - STJ: Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa proprietária de semirreboque que buscava o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para figurar em ação de reparação de danos por acidente envol...
21/07/2016 - STJ: Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento d...
21/07/2016 - STJ: Rejeitado recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da União, que objetivava ingressar como assistente (condição processual de quem demonstra interesse na solução da causa), em uma ação de execução contra a Indústria de Material B...
21/07/2016 - TJDFT: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR DEFEITOS NA INSTALAÇÃO DE PISCINA
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda- ME a pagar danos materiais e morais a cliente por causa de vários defeitos na instalação de uma piscina. Além ...
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