Notícias
26/07/2016 - TJMG: Empresa de material cirúrgico terá de indenizar consumidora
Prótese não foi entregue a tempo de cirurgia, mas o valor do produto foi debitado do cartão da consumidora
A Silimed Comércio de Produtos Médico-Hospitalares terá de indenizar uma cliente por danos morais e materiais. No total, a consumido...
26/07/2016 - STF: Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5561, com pedido de liminar, contra a Lei 16.270/2016, do Estado de São Paulo, que trata d...
26/07/2016 - STF: Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 416) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre distribuição do direito de antena e das quotas d...
22/07/2016 - STJ: Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma.
O caso aconteceu em São Paulo. A...
22/07/2016 - STJ: INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente
Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribun...
22/07/2016 - TJDFT: TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE VENDEDOR DE CARROS QUE NÃO REPASSOU VALOR RECEBIDO PELA VENDA
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou recurso do réu e manteve sua condenação pelo crime de apropriação indébita, em razão de ter sido contratado para vender o veículo da vítima...
22/07/2016 - TJDFT: CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR QUEDA DE OBJETOS DA FACHADA DE EDIFÍCIO
A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória d...
22/07/2016 - TJDFT: SITE DE TURISMO DEMORA A REALIZAR ESTORNO DE CARTÃO E DEVERÁ RESTITUIR O DOBRO A CLIENTE
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Submarino Viagens a restituir R$ 3.216,00 a uma consumidora. O valor é referente ao dobro do que a empresa devia à parte autora, por causa de uma cobrança errada no cartão de crédito da cliente...
22/07/2016 - TJMG: Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida
Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel
O juiz Igor Queiroz, da 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a BV Financeira a pagar indenização de R$ 15 mil a um empresário que recebeu cobranças inde...
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