Notícias
27/06/2016 - STF: Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann
A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal que determinou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-minist...
27/06/2016 - STF: Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4170, no qual a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula...
27/06/2016 - TJSP: PREFEITURA DE CATANDUVA INDENIZARÁ MORADOR DE RUA AGREDIDO POR GUARDAS MUNICIPAIS
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da i...
27/06/2016 - TJDFT: CARRO PRESO EM ESTACIONAMENTO APÓS HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NÃO GERA DANOS MORAIS
Carro estacionado hoje é artigo de luxo, por isso deve-se ficar atento a horários e regras estabelecidos para evitar aborrecimentos e chateações cotidianas na convivência em sociedade. Foi nesse sentido que a 2ª Turma Cível do TJDFT decidiu man...
24/06/2016 - STJ - Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses...
24/06/2016 - STJ - Direitos autorais em festa junina e nova súmula foram destaques da Segunda Seção
Durante a última sessão de julgamentos do primeiro semestre, nessa quarta-feira (22), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina realizada em ...
24/06/2016 - STJ - Ministro revoga prisão preventiva decretada em formulário padronizado
Uma mulher acusada de homicídio obteve liminar para aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a liminar, considerou “intolerável” que a ...
24/06/2016 - STF - Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF
Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o chamado tráfico privilegiado, no qual as penas podem ser reduzidas, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), não deve ser...
24/06/2016 - STF - Liminar garante liberdade a lavrador sem condições de pagar fiança
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o...
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