Notícias
30/05/2016 - TJDFT - PRODUTORA DE EVENTOS É CONDENADA POR USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa R2 Produções a indenizar uma mulher que teve sua imagem utilizada indevidamente em site e folder do evento \"Te vejo na praia\". A empresa ainda terá de excluir a foto da autora dos referi...
30/05/2016 - TJDFT - LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA DE PLANO DE EQUACIONAMENTO DO FUNDO DE PENSÃO POSTALIS
A 3ª Turma Cível do TJDFT concedeu liminar suspendendo cobrança no contracheque dos servidores dos correios referente ao plano de equacionamento do fundo de pensão Postalis. O pedido de suspensão do pagamento foi ajuizado pela Associação dos Profi...
30/05/2016 - TJDFT - PUBLICAÇÕES DIFAMATÓRIAS EM PÁGINA DE SINDICATO E REDE SOCIAL GERAM DEVER DE INDENIZAR
O 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Sindicato dos Servidores do Detran-DF a indenizar um coordenador de departamento que alega ter sofrido difamação, por causa de publicações feitas na página do Sindicato e em rede social.
As p...
30/05/2016 - TJGO Passageira que estava em acidente que matou 10 pessoas será indenizada
A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, em tripla apelação cível, reformou parcialmente sentença da comarca de Santo Antônio do Descoberto, em ação de indenização a uma passageira de um ônibus envolvido num acidente que matou dez pessoas.
El...
30/05/2016 - TJGO Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade
A empresa Espaço Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada a restituir os valores pagos por Augusto Jerônimo da Silva, na compra de um lote, e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal...
30/05/2016 - TJGO Falsa advogada acusada de aplicar golpes em idosos é condenada a oito anos de prisão
Acusada de aplicar golpes em 61 idosos, a falsa advogada Angélica Alves Guimarães, de Quirinópolis, foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estelionato e exercício ilegal da profissão. Ela se passava por re...
30/05/2016 - MPRJ - Presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro é afastado a pedido do MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve da Justiça o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Macabú Araujo, acusado de improbidade administrativa. De ac...
30/05/2016 - MPMG - Procon-MG intima Fiat a cumprir plano de ação para solucionar problemas de consumidores
De acordo com o órgão, veículos Fiat Ducato apresentam vício de fabricação do cabeçote do motor
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), intimou a Fiat Ch...
30/05/2016 - MPPA - MARABÁ: Justiça acata pedido do MP e bloqueia bens de vereadores e ex-vereadores
A justiça estadual deferiu Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou o bloqueio dos bens de 13 vereadores e ex-vereadores de Marabá por atos de improbidade relativos ao exercício financeiro de 2005 e 2006. A aç...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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