Notícias
31/05/2016 - MPRS - Município de Muitos Capões deverá prestar atendimento aos animais de rua
Atendendo o Ministério Público de Vacaria, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município de Muitos Capões com o propósito de que a Prefeitura preste o devido atendimento aos animais de rua, especialmente cãe...
31/05/2016 - MPGO - Amma e 13 empresas de Goiânia estão obrigadas a retirar outdoors com conteúdo erótico
A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) e 13 empresas deverão fazer a retirada imediata de outdoors com conteúdo erótico e outras atividades semelhantes, no prazo de 60 dias, sob pena do pagamento de multa individual no valor de R$ ...
31/05/2016 - MPGO - Falsa advogada acusada de golpe em idosos em Quirinópolis é condenada a 8 anos de prisão
Julgando procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público, o juiz Felipe Morais Barbosa, da Vara Criminal de Quirinópolis, condenou a bacharel em Direito Angélica Alves Guimarães a oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelo...
31/05/2016 - MPDFT - Pai Legal: MPDFT convoca 600 mães para regularizar registro de seus filhos
Mães foram chamadas a partir de dados enviados pelos cartórios de registro civil do DF
Na próxima quarta-feira, 1° de junho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza mais uma edição do Programa Pai Legal. A audiência será n...
30/05/2016 - STJ - Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, negou pedido da vítima d...
30/05/2016 - STJ - Reformada decisão que condenou jornalista e empresa de comunicação
Acompanhando divergência aberta pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior de Justiça (STJ) reformou decisão da justiça paulista que condenou o jornalista Elio Gaspari e a empresa Folha da Manhã S.A. (proprietária do jornal Folh...
30/05/2016 - STJ - Terceira Turma julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em ação de ressarcimento na qual uma empresa alegou não ter recebido todo o crédito estabelecido em contrato com o Banco do Estado do...
30/05/2016 - STJ - Pedido de vista adia decisão sobre competência para julgar tragédia de Mariana
Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu o julgamento do conflito de competência relacionado ao julgamento de ações judiciais envolvendo a empresa Samarco Mineração no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em ...
30/05/2016 - STJ - Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pa...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias