Notícias
27/04/2016 - TJSP - CÂMARA AMBIENTAL DECIDE QUE PAPAGAIO APREENDIDO DEVE SER DEVOLVIDO A DONO IDOSO
Um papagaio apreendido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por estar em cativeiro sem licença, deve ser restituído a seu dono, conforme acórdão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que m...
27/04/2016 - TJMG - Autor de disparos que mataram ex-prefeito de Mariana é condenado
Nesta terça-feira, 26 de abril, foi condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado um dos acusados de assassinar o ex-prefeito de Mariana J.R.F., em 15 de maio de 2008. O réu G.G.M., citado por edital, não compareceu ao julgamento. As testemunh...
27/04/2016 - TJMG - Supermercado deverá indenizar menino acusado de furto
O supermercado BH Comércio de Alimentos deverá pagar a um garoto, representado por sua mãe, R$ 6 mil por danos morais por tê-lo abordado de forma truculenta dentro do estabelecimento comercial. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç...
27/04/2016 - TJRS - Reconhecidos danos morais a Veterinária
que sofreu ofensas de cliente em rede social
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu indenização a Médica Veterinária, por ofensas em redes sociais. O cliente publicou em sua página no Facebook que seu gato morreu por incompetência da profissional, citando seu nome e sobr...
27/04/2016 - TJDFT - CARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE NÃO AUTORIZA RECUSA DE ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou a Amil – Assistência Médica Internacional S.A. a pagar indenização por danos morais para paciente com apendicite aguda, que teve cobertura do plano de saúde negada por ainda...
27/04/2016 - TJDFT - ALTERAÇÃO DE AERONAVE GERA DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO POR PASSAGEM AÉREA
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ocean Air a pagar R$ 480,27 a uma cliente, a título de restituição do preço pago por passagens aéreas da companhia. No caso, a parte autora adquiriu os bilhetes da empresa requerida com base na in...
27/04/2016 - TJGO - Resultado insatisfatório de cirurgia não caracteriza, por si só, erro médico
Procedimentos médicos e cirúrgicos não têm obrigação de resultado, e sim de meio. Isso significa que os profissionais de saúde devem empregar as melhores técnicas para atingir o objetivo de seus pacientes, mas estes estão sujeitos a reações imprev...
27/04/2016 - TJGO Detran terá de indenizar homem em R$ 10 mil por atraso na entrega de CNH
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a ...
27/04/2016 - TJPA - Trio acusado da morte de PM é absolvido
Promotoria considerou insuficientes as provas para condenação
Jurados do 3º Tribunal do júri de Belém, sob a presidencia da juiza Alice Tuma, absolveram nesta terça-feira, 26, Jonatas Moura Aragão, de 36 anos, pintor da construção civil; Iran dos...
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