Notícias
28/04/2016 - STJ - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal.
Relator do agravo, o min...
28/04/2016 - STJ - Pedido de vista interrompe julgamento de indenização por texto jornalístico
Um pedido de vista suspendeu o julgamento de um processo pleiteando indenização por danos morais decorrentes da publicação de artigo do jornalista Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, em meados de 2000. O caso foi discutido durante sessão da Quart...
28/04/2016 - STF - Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender o curso de processo no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais do Minist...
28/04/2016 - STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, ...
28/04/2016 - TJRJ determina que Estado repasse 12% para Fundo Estadual da Saúde
O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Estado crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para que seja feito o rep...
28/04/2016 - TJRJ é o primeiro do país a assinar pacto para acabar com práticas abusivas no mercado imobiliário
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do país a assinar um conjunto de regras com o objetivo de oferecer segurança jurídica ao mercado imobiliário e evitar práticas abusivas previstas em cláusulas nos contratos de c...
28/04/2016 - TJSP - ACUSADO DE INCENDIAR VEÍCULOS DURANTE PROTESTO CONTRA TESTES EM ANIMAIS É CONDENADO
Um manifestante acusado de incendiar viatura da Polícia Militar e veículo de emissora de televisão durante protesto contra testes de laboratório em animais foi considerado culpado pela 1ª Vara Criminal de São Roque. Ele foi condenado pelo crime de...
28/04/2016 - TJRS - Escola deve indenizar por danos morais aluno com transtorno de hiperatividade
\"Atuando no processo de ensino-aprendizagem, a escola deve estar preparada para receber crianças com problemas. Nesse mister, deve haver uma certa tolerância e a disposição de buscar soluções para o infante, sempre visando à preservação do convív...
28/04/2016 - TJDFT - FURTO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização a um morador que teve o aparelho de som roubado na garagem de edifício em Águas Claras. O entendimento foi de que o residencial só responde por furto ocorrido nas áreas comuns e...
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