Notícias
31/03/2016 - MPGO - Decisão reitera proibição ao Município de Goiânia de lançar esgoto do zoo direto no Capim Puba
O Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) estão proibidos de lançar esgoto e águas provenientes dos recintos e jaulas dos animais do Parque Zoológico da capital diretamente no Córrego Capim Puba, nas galerias pluviais ou...
31/03/2016 - MPDFT consegue condenação de autor de injúria racial cometida em site de relacionamento
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) conseguiu, em 17 de março, mais uma condenação por injúria racial. A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou uma mulher que utilizou uma rede social, o...
30/03/2016 - STJ - Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas.
A decisão foi da Segunda Seção do Superior ...
30/03/2016 - STJ - Terceira Turma nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável.
O relator do recurso especial, min...
30/03/2016 - STJ - Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo ...
30/03/2016 - STF - Mantida competência de Tribunal do Júri de SP para julgar brasileiro acusado de homicídio no Uruguai
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 105461, mantendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo para julgar...
30/03/2016 - STF - 2ª Turma nega HC para acusado de atropelar e matar jovem grávida em Sergipe
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132036) para um homem acusado de, sob efeito de bebida alcoólica, ter atropelado e matado uma jovem grávida no interior de Sergipe. A.A.S. foi pronunciado – decisão que subm...
30/03/2016 - TJSP - FAMÍLIA SERÁ INDENIZADA POR MORTE CAUSADA POR POLICIAL MILITAR
A Fazenda Pública foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um casal pela morte do filho, atingido por um disparo da arma de uma policial militar. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista...
30/03/2016 - TJSP - HOSPITAL QUE NÃO NOTIFICOU FALECIMENTO DE PACIENTE A FAMÍLIA PAGARÁ INDENIZAÇÃO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a pagar indenização por danos morais às filhas que não foram informadas sobre falecimento do pai. A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada ...
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