Notícias
29/02/2016 - STF - Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções ...
29/02/2016 - STF - Suspensa quebra de sigilo de dirigente da CBF determinada pela CPI do Futebol
Liminar deferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de requerimento que aprovou a quebra do sigilo de dados de Rogério Langanke Caboclo, dirigente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determin...
29/02/2016 - STF - Negado HC de conselheiro afastado do TCE-AP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129315, impetrado por Regildo Wanderley Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), e Luiz Fernando Pinto Garcia, conselhe...
29/02/2016 - STF - CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para questionar normas de Goiás que reservam aos cegonheiros goianos o transporte de, ao menos, 30% dos veículos produzidos por montadoras...
29/02/2016 - TJRJ - Estado terá de limitar número de internos em unidades do Degase
A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a limitar o número de internos em quatro unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O Estado tem dez dias para...
29/02/2016 - TJRJ - VEP determina transferência de mulher com problemas na gravidez
O juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais da Capital, determinou que a detenta Danielle Ignês Menezes Rufino, 22 anos, fosse transferida do presídio Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio, para o Instituto Fernandes Figueir...
29/02/2016 - TJRJ - Família paterna belga obtém guarda de criança
A titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, juíza Glória Heloiza Lima da Silva, concedeu a guarda provisória de um menino brasileiro, de três anos, para a família paterna, na Bélgica, pelo prazo de 180 dias. O menino é fi...
29/02/2016 - TJSP - PAIS DE VÍTIMA DE DESABAMENTO EM FESTA SERÃO INDENIZADOS
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Guarulhos e três organizadores de uma festa que terminou em tragédia deverão indenizar os pais de uma das vítimas, que morreu soterrada pelo desabamen...
29/02/2016 - TJSP RECONHECE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E IMPÕE SANÇÃO POR PERDAS E DANOS
Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as partes de um processo a pagarem 1% do valor da dívida por litigância de má-fé e 20% da quantia atualizada por perdas e danos em favor do Estado. O relator do ...
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