Notícias
15/12/2016 - TJRJ:Crime da Mega-Sena: julgamento chega ao terceiro e último dia
Termina nesta quinta-feira, dia 15, o julgamento da ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, acusada de ter mandado matar, em 2007, o marido, Renné Senna, ganhador da Mega-Sena. Presidido pelo juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, titular da 2ª ...
15/12/2016 - STJ:Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O entendimen...
15/12/2016 - STJ:Com natureza heterogênea, fundo de renda fixa não pode ser objeto de ação civil pública
Os fundos de renda fixa têm características distintas para cada cotista, com margem de retorno variando de acordo com o montante aplicado, diferentemente da caderneta de poupança, que tem índices de correção e juros prefixados iguais para todos os...
15/12/2016 - STJ:Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente
Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação estabelecida no artigo 940 do Código Civil de 2002.
...
14/12/2016 - STF:Crime da mega-sena: filha de Renné Senna reafirma envolvimento de Adriana Almeida
A filha do milionário da mega-sena, Renata Senna, afirmou, nesta terça-feira, dia 13, ao Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito, que a ré Adriana Ferreira de Almeida teria envolvimento na morte de Renné Senna, em 2007. O depoimento...
14/12/2016 - STF:Deputado Beto Mansur é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), acusado na Ação Penal (AP) 580 de inexigibilidade indevida de licitação referente à época em que foi prefeito de Santos (SP). Seguind...
14/12/2016 - STJ:Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa.
Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tr...
14/12/2016 - STJ:Mantida condenação de ex-prefeito de Sete Lagoas (MG) por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de improbidade administrativa, em razão de ter contratado advogado com verba pública para...
14/12/2016 - STJ:Segunda Turma confirma decisão que decretou indisponibilidade de bens do senador Ciro Nogueira
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do senador Ciro Nogueira e, por consequência, manteve decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar a decretação caut...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias