Notícias
19/12/2016 - TJRJ:Justiça do Rio suspende por quatro anos os direitos políticos do senador Lindbergh Farias
O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. Ele foi condenad...
19/12/2016 - STJ:Ministro nega liminar e mantém investigações da Justiça Federal contra Sérgio Cabral
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar pedida pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral para suspender o andamento das investigações contra ele na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Operação Calicute) e ...
19/12/2016 - STJ:Quinta Turma restabelece decisão que autorizou perícia em equipamento utilizado por Durval Barbosa
Após pedido de vista do ministro Felix Fischer, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que autorizou a realização de perícia no equipamento utilizado por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do Distrito Feder...
16/12/2016 - TJMG:Boate indeniza viúva por morte de companheiro
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, Nereu Ramos Figueiredo, que condenou o Hotel Pousada Cantina e Danceteria Maracanã a indenizar uma mulher, por danos mora...
16/12/2016 - TJRJ:Justiça determina suspenção da votação de projeto de ICMS na Alerj
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar ao mandando de segurança impetrado pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, do PSC, que determina a suspensão da tram...
16/12/2016 - STF:Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, não incidindo a regra sobre titulares de cargos comissionados. Na sessão ...
16/12/2016 - STJ:Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento a um recurso para afastar condenação que impôs ao fiador a obrigação de arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais em ação de cobrança, além dos valores ...
16/12/2016 - STJ:Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco de Brasília, condenado a pagar indenização por danos morais ao proprietário de um imóvel dado em garantia à instituição financeira pela construtora, mesmo após a quit...
16/12/2016 - STJ:Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Qu...
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