Notícias
09/11/2016 - TJRJ:Liminar suspende projeto que cria contribuição extra de 16% para servidores
O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, concedeu nesta terça-feira, dia 8, liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) do projeto de lei 2241/2016, que prevê a c...
09/11/2016 - STJ:Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais
Apesar de a legislação de Minas Gerais determinar expressamente que o transporte de presos seja feito pela Polícia Militar, essa função também pode ser realizada, em “casos excepcionais”, pela Polícia Civil, com base no princípio da cooperação ent...
09/11/2016 - STJ:Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar a matrícula no curso de formação de bombeiros a um candidato que havia ultrapassado a idade...
09/11/2016 - STJ:Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos.
A decisão foi tomada após a análise de ação de d...
08/11/2016 - TJDFT:\"DANO MORAL NO TJDFT\" É O NOVO PRODUTO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT lança, nesta semana, um novo produto de jurisprudência, denominado \"Dano Moral no TJDFT\". A ferramenta, desenvolvida pela Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência - SUDJU, apr...
08/11/2016 - TJMG:Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher por danos morais em R$ 50 mil. A empresa não cumpriu determinação liminar judicial que a obrigava a retirar os links para uma...
08/11/2016 - STJ:Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em categoria diversa (coletivo por adesão), seg...
08/11/2016 - STJ:Senador Ronaldo Caiado deve receber indenização por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista e escritor Fernando Morais e o publicitário Gabriel Douglas Zellmeister a pagar indenizações de R$ 250 mil cada um, por danos morais, ao senador Ronaldo Caiado.
A conden...
07/11/2016 - TJDFT:INICIATIVA DO TJDFT DE REABILITAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES É DESTAQUE NO FANTÁSTICO
O programa Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar neste domingo, 6/11, exibiu reportagem sobre iniciativa do TJDFT de reabilitação de homens agressores, enquadrados na Lei Maria da Penha. A reportagem mostra dois grupos de reabilitação de agressor...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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