Notícias
26/10/2016 - STJ:Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimen...
25/10/2016 - TJDFT:JUSTIÇA PROÍBE CAESB DE COBRAR TARIFA DE CONTINGÊNCIA MAIOR QUE 20% DO VALOR DA CONTA DE ÁGUA
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF proibiu a Companhia de Água e Saneamento do DF – CAESB de cobrar tarifa de contingência maior que 20% do valor da conta de água para a classe de consumidores residenciais normais e maior que 10% para a cl...
25/10/2016 - TJMG:TJMG suspende editais 11 e 12 da pauta de sessão
Editais para promoção de magistrados não serão apreciados na sessão do Órgão Especial de amanhã, 26 de outubro
Observando decisão liminar do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Eduardo de Oliveira Dias, datada de 24 de o...
25/10/2016 - TJRJ:Torcedores do Corinthians participam de audiências de custódia nesta terça-feira no TJRJ
A coordenadora da Central de Audiência de Custódia, juíza Marcela Caran, informou que as audiências dos torcedores do Corinthians, serão realizadas nesta terça-feira, dia 25, às 11 horas, início do horário forense. As audiências não poderão ser ac...
25/10/2016 - STJ:Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro tes...
25/10/2016 - STJ:Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter havido contribuição durante o contrato de trab...
25/10/2016 - STJ:Corte Especial nega folha suplementar para verba devida a servidores da Alerj
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Rio de Janeiro (Sindalerj) para receber verbas oriundas de condenação judicial em folha de pagamento su...
25/10/2016 - STJ:Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desconto foi consid...
24/10/2016 - STJ:Atuação judicial de sindicatos e associações na nova Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta desta segunda-feira (24) disponibiliza pesquisas sobre a necessidade de autorização para que os sindicatos e associações possam atuar juridicamente em defesa de seus filiados; a necessidade de prévia apuração na esfera administra...
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