Notícias
30/09/2015 - MPMG - Acordo judicial permite investimento de quase R$ 800 mil em obras no Presídio de Araguari
Frutos de acordo assinado e homologado em maio deste ano entre a Promotoria de Justiça de Araguari, no Triângulo Mineiro, e a Pro-Tops Incorporadora e Empreendimentos, que até então figurava como réu em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministé...
30/09/2015 - MPRS - TSE confirma cassação de Vereador da Capital
A partir de investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE), com apoio da Promotoria Especializada Criminal da Capital, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do Vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo. E...
30/09/2015 - MPGO - Prefeito de Catalão, superintendentes municipais e advogados são acionados por improbidade
A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação civil pública por ato de improbidade, com pedido de reparação de danos, contra o prefeito de Catalão, Jardel Sebba; os superintendentes de Água e Esgoto e de Trânsito, César José Fe...
29/09/2015 - STJ - Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado
Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato Nacional dos Procurad...
29/09/2015 - STJ - Sexta Turma não reconhece prescrição e mantém demissão de ex-auditores
Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a dois ex-auditores fiscais da Receita Federal demitidos em processo administrativo disciplinar (PAD) sob acusação de prática de trânsito aduanei...
29/09/2015 - STF - vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é tratad...
29/09/2015 - STF - Cabe a MP estadual investigar omissão de anotação de dados em carteira de trabalho
Cabe ao Ministério Público (MP) estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A decisão foi tomada na análise da Petição (PET) 508...
29/09/2015 - STF - Ações que discutem aplicação do regime celetista a conselhos terão julgamento conjunto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos profissionais. Assim, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, a Açã...
29/09/2015 - STF - Suspensas audiências em processos oriundos de operação policial no DF em 2009
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das audiências de instrução nos processos relativos à operação “Caixa de Pandora”, que tramitam na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília (DF). A...
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