Notícias
31/08/2015 - MPGO - MP apura responsabilidade por contas de gestão rejeitadas de Santa Rita do Novo Destino
A promotora de Justiça Márcia Peres está investigando suposta prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Santa Rita do Novo Destino, José Eustáquio de Lima, que teve suas contas de gestão relativas ao ano de 2012 julgadas irr...
31/08/2015 - MPGO - MP investiga falta de iluminação em trecho urbano da BR-060 em Rio Verde
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo apura notícia de fato levada ao Ministério Público de que, apesar de existirem postes de energia elétrica no trecho urbano da BR-060, o local não conta com iluminação. Em razão desse fato, vá...
31/08/2015 - MPGO - Inquérito apura contratação irregular de temporários em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Peres instaurou inquérito civil público para apurar contratação irregular de servidores temporários em Goianésia, sem observância das normas legais, conforme apontado por acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios.
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31/08/2015 - MPDFT - Políticas públicas em saúde: encontro reúne especialistas para tratar a temática
Controle e fiscalização das políticas públicas em saúde, tecnologia, judicialização, Direito Sanitário, regulação, vigilância e saúde ambiental foram temas debatidos no segundo dia do encontro promovido pela 4ª Câmara Cível do Ministério Público d...
31/08/2015 - MPDFT - Quiosques e trailers em áreas públicas devem se adequar à lei
As administrações regionais têm até o dia 20 de setembro para encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) a relação de quiosques e trailers instalados em área pública. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)...
28/08/2015 - STJ - Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização
“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual ...
28/08/2015 - STJ - Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribun...
28/08/2015 - STJ - Presidente do STJ e ministro Salomão falam nesta sexta (28) sobre evento contra lavagem de dinheiro
Começa na próxima quarta-feira (2) o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e o coordenador cientí...
28/08/2015 - STF - Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto Youssef
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava-Jato, contra ato do ministro Teori Zavas...
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