Notícias
31/08/2015 - STF - Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5368), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei estadual 2.578/2012, do Tocantins, que institui contribuição compulsória por part...
31/08/2015 - STF - Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Mandado de Segurança (MS 32914) para determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o registro de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal ...
31/08/2015 - TJRJ - Juíza defende a criação de banco de dados de homicídios de mulheres
O II Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos dias 20 e 21 de agosto, deixou uma importante herança: uma Carta Compromisso em combate à violência contra a mu...
31/08/2015 - TJRJ - Encontro de Corregedores debate como alcançar uma Justiça mais próxima do cidadão
Na manhã desta quinta-feira (27/8) deu-se início à programação de palestras do 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
Como convidado especial, o ministro Herman Benjamin abriu o ev...
31/08/2015 - TJSP - MUTIRÃO DO PROJETO \'PATERNIDADE RESPONSÁVEL\' MOVIMENTA ZONA SUL
O projeto Paternidade Responsável, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em vigor desde 2006, contribuiu para preencher a lacuna do nome do pai nas certidões de nascimento de estudantes da rede pública de ensino. O mutirão foi realizado hoje (29), ...
31/08/2015 - TJSP - MULHER ACUSADA DE AGREDIR INQUILINA IDOSA É CONDENADA POR INJÚRIA
A 5ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher que ofendeu e agrediu sua inquilina, uma idosa de 70 anos. Ela terá que prestar serviços à comunidade.
A idosa ingressou com ação alegando que...
31/08/2015 - TJMG - Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora
Por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Oi Móvel terá que disponibilizar o serviço de internet banda larga que for requisitado por qualquer consumidor residente no bairro São Benedito, em Juiz de Fora, sob ...
31/08/2015 - TJRS - Mediação soluciona desavença de uma década entre Advogados
Seis processos, bloqueios de valores, representações mútuas junto à OAB, mais de 100 volumes de documentos e uma boa dose de desavença chegaram ao fim neste mês de agosto, com a homologação de acordo milionário em ação de dissolução de sociedade, ...
31/08/2015 - TJRS - Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
A 4ª Câmara Cível do TJRS condenou o ex-prefeito do município de Coronel Bicaco, Roberto Zanella, por improbidade administrativa. Durante sua gestão, entre 2007 e 2010, ele deixou de prestar informações aos Vereadores sobre editais de licitação, c...
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