Notícias
31/08/2015 - STJ - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imiss...
31/08/2015 - STJ - Presidente do STJ avalia que anulação da Lava-Jato é pouco provável
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou na manhã desta sexta-feira (28) que considera improvável que a operação Lava-Jato venha a ser anulada pelo Judiciário.
“É muito pouco provável. Acho improváv...
31/08/2015 - STJ - Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de todo o país que se reuniram por três dias no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e A...
31/08/2015 - STJ - Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado
O prazo prescricional para a execução individual de ação coletiva é contado do trânsito em julgado da sentença, e não há necessidade de ampla divulgação pelos meios de comunicação social.
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju...
31/08/2015 - STF - Rejeitado MS da Força Sindical contra omissão do governo em antecipar 13º a aposentados
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33739, impetrado pela Força Sindical a fim de que a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Pr...
31/08/2015 - STF - Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/20...
31/08/2015 - STF - PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais,...
31/08/2015 - STF - Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que cabe ao Ministério Público (MP) do Espírito Santo atuar em processo que discute eventual ocorrência de irregularidade em entidade do Sistema S. A decisão foi tomada ...
31/08/2015 - STF - Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de...
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