Notícias
22/04/2015 - STJ: Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante.
O c...
22/04/2015 - STJ: Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcóolico.
Em julgamento de recurso especial das Cervejarias Kai...
22/04/2015 - STJ: Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empresa para que incluísse outra em seu quadro societário. Os ministros consideraram que não poderiam, por meio...
22/04/2015 - TJSP: ACUSADO DE HOMICÍDIO EM ESTACIONAMENTO DE LANCHONETE SERÁ JULGADO HOJE
Começa nesta quarta-feira (22), no 5º Tribunal do Júri da Capital (Fórum Criminal da Barra Funda), o julgamento de Fernando de Araújo Lopes da Silva, um dos acusados pela morte de Diego Ribeiro Cassas. O crime aconteceu em junho de 20...
22/04/2015 - STF: Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5291, com pedido de liminar, contra o artigo 101 da Lei 13.043/2014, que trata da ação de busca e apreensã...
22/04/2015 - STF: Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33380, impetrado pelo ex-prefeito de Nova Laranjeiras (PR) Eugênio Milton Bittencourt e pela ex-secretária de Saúde do município Giorgia Regina...
22/04/2015 - STF: Pendências de outros Poderes não podem impedir Goiás de realizar operações de crédito
A União não pode negar autorização para que o Estado de Goiás realize operações de crédito destinadas à realização de iniciativas públicas com base em irregularidades verificadas na gestão de fundos especiais geridos por outros Poderes estaduais. ...
20/04/2015 - STJ - ESPECIAL: Gravidez, parto e expectativas frustradas
“Cheguei à noite, por volta das 23h, e fiquei toda a madrugada esperando ser direcionada para a sala de cirurgia. Comecei então a ficar preocupada, pois não sentia mais o movimento do bebê. O dia amanheceu e só me falavam para esperar. Fui informa...
20/04/2015 - Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual ...
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