Notícias
23/04/2015 - STJ: Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual proprietário integrado a ação de cobrança e execução dos débitos.
Os ministros afastaram a reg...
23/04/2015 - STJ: Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
A limitação imposta pela Lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao m...
23/04/2015 - STJ: Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado
A Unilever Brasil Industrial terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido alimento infantil contaminado que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses de idade. Na época, a menina ficou surda ao ser medicad...
23/04/2015 - TJSP: CONDENADO ACUSADO DE HOMICÍDIO EM ESTACIONAMENTO DE LANCHONETE
O 5º Tribunal do Júri da capital condenou hoje (22) Fernando de Araújo Lopes da Silva, um dos acusados de matar o estudante Diego Ribeiro Cassas, na madrugada de 7 de junho de 2013, no estacionamento de uma rede de lanchonetes. A pena...
23/04/2015 - TJDFT: COBRANÇA DE UMA SÓ VEZ DE COMPRA PARCELADA NO CARTÃO GERA DANO MORAL
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais à cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. A decisão do colegiado reformou...
23/04/2015 - TJDFT: ACUSADO DE TENTAR MATAR APÓS COBRANÇA DE DÍVIDA SERÁ JULGADO EM TAGUATINGA NESTA QUINTA-FEIRA, 23/4
Nesta quinta-feira, 23/4, o Tribunal do Júri de Taguatinga leva a julgamento popular o réu José Urubatan da Cruz Sousa acusado do crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O júri está previsto para ...
23/04/2015 - TJDFT: SEGURADORA É CONDENADA A INDENIZAR FAMÍLIA QUE PERDEU FAMILIARES EM ACIDENTE
O juiz de direito da 12ª Vara Cível de Brasília condenou Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ao pagamento da indenização por dano moral correspondente à importância de R$ 50 mil e ao pagamento da indenização por morte no valor de R$ 100 mil a...
23/04/2015 - STF: Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 65, que trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo ...
23/04/2015 - STF: Plenário mantém decisão que garantiu acúmulo de proventos a militar reformado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), manteve acórdão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a um servidor público o direito a acumular proventos de aposentadoria como civil e mil...
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