Notícias
24/04/2015 - TJSP: BANCO TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE EM R$ 12,5 MILHÕES
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por instituição bancária contra decisão que fixou em R$ 14,5 milhões valor de indenização a ser pago a clien...
24/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista no sentido de acompanhar o relator, ministro Marco Aurélio, pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 188083. O RE foi int...
24/04/2015 - STF: Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em novo Mandado de Segurança (MS 33505) impetrado por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou seu afastamento das fu...
24/04/2015 - STF: Liminar suspende prisão de condenados até conclusão de julgamento de HC
O ministro Dias Toffoli, relator do Habeas Corpus (HC) 123691, impetrado em defesa de condenados por gestão fraudulenta na administração de uma corretora, deferiu pedido incidental de liminar para assegurar a liberdade de Arthur Augusto Dale e Ric...
24/04/2015 - STF: Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso
“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recur...
24/04/2015 - STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de serv...
24/04/2015 - STF: Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I...
23/04/2015 - STJ: Lei 9.678 não é marco final para recebimento dos 3,17% concedidos ao magistério superior
A Lei 9.678/98 não teve o efeito de reestruturação de carreira para fins do artigo 10 da Medida Provisória 2.225-45/01 e, portanto, não serve de marco final para o pagamento dos 3,17% devidos aos docentes do ensino superior lotados em instituições...
23/04/2015 - STJ: Computadores da Delta continuarão à disposição da Justiça
O notebook e a CPU apreendidos no escritório da construtora Delta, em Brasília, continuarão à disposição da Justiça. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da empresa para a imediata restituição dos bens ...
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