Notícias
28/04/2015 - STF: Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O ministro Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F....
28/04/2015 - STF: Liminar suspende ação penal contra coronel Brilhante Ustra
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a ação penal que tramita na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela suposta prática do cr...
28/04/2015 - STF: ADI questiona dispositivo da Constituição do Amapá
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5300 contra a expressão “e do procurador-geral de Justiça” constante do inciso XXVI do artigo 95 da Constituição...
27/04/2015 - STJ: Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados
A marca Tic Tac pertence à Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. e denomina as pastilhas fabricadas pela empresa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos interpostos contra acór...
27/04/2015 - STJ: Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado
Um jornal do interior de Santa Catarina não conseguiu ser indenizado pela divulgação, em veículo concorrente, de uma pesquisa de opinião na qual seu nome era citado em terceiro lugar. O veículo que publicou a informação ficou em primeiro lugar n...
27/04/2015 - STJ: Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional S/A para reformar decisão que havia considerado abusivo o reajuste de mensalidades de planos de saúde em razão da ida...
27/04/2015 - STJ: Ipiranga deve pagar R$ 5 milhões pelo derramamento de óleo diesel em área de preservação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que responsabilizou a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga pelo derramamento de óleo diesel em área de preservação ambiental, embora o acidente tenha sido provocado por...
27/04/2015 - STJ- ESPECIAL: O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ
Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as autoridades policiais desvendarem a ação criminosa. Um exemplo recente é a operação Lava Jato.
Seu objetivo inicial era desarticular quatro organ...
27/04/2015 - TJSP: CONDENADO POR ATROPELAMENTO DOLOSO TEM PRAZO DE PROIBIÇÃO PARA DIRIGIR AUMENTADO
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de condenado por homicídio após atropelamento doloso. Na decisão, proferida na última quarta-feira (22), os desembargadores impuseram o aumento do pr...
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