Notícias
29/04/2015 - STF: Negado HC a ex-deputado do RJ condenado por quadrilha armada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 127395, impetrado pelo ex-deputado estadual Natalino Guimarães (RJ), condenado por formação de quadrilha armada e porte ilegal de arma de fo...
28/04/2015 - STJ: Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais por ser portadora de hepa...
28/04/2015 - STJ: DECISÃO - Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias
Uma empresa jornalística terá de indenizar um desembargador de Alagoas em razão de postagens ofensivas contra o magistrado feitas por internautas em seu portal de notícias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano m...
28/04/2015 - TJSP JULGA INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO INTERIOR DO ESTADO
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar 95 apelações referentes a processo de tráfico de drogas da comarca de São José do Rio Preto, reduziu a pena de quatro e aumentou a reprimenda de seis dos 105...
28/04/2015 - TJDFT: IDOSA SERÁ INDENIZADA POR FRATURA NA COLUNA CAUSADA POR FREADA BRUSCA DE ÔNIBUS
O juiz da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia condenou a Cootarde - Cooperativa de Transporte Alternativo do Recanto das Emas - a pagar a idosa, passageira de ônibus, R$ 19 mil, a título de indenização por danos mater...
28/04/2015 - TJDFT: SEGURADORA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR NÃO AUTORIZAR MATERIAL CIRÚRGICO
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância em que a SulAmérica Saúde S/A foi condenada a indenizar segurado por não ter autorizado o material indicado para cirurgia buco-maxilo-facial. A condenação prevê a cobertura integral do pr...
28/04/2015 - TJDFT: NEGADA INDENIZAÇÃO A PASSAGEIRO QUE NÃO FEZ CHECK IN COM ANTECEDÊNCIA
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de passageiro que perdeu voo internacional por não ter realizado seu check in com antecedência de 2 horas. O passageiro se apresentou para realização do ...
28/04/2015 - TJMG: Consumidor é indenizado por produto defeituoso
Celulares foram substituídos por modelo diferente do pedido
Com o entendimento de que a aquisição de produto defeituoso gera dano moral passível de reparação, porque se presume a frustração experimentada pelo consumidor, a 9ª Câmara Cível ...
28/04/2015 - STF: Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plen...
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