Notícias
20/04/2015 - STF: Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
Com base em jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos de divergência para adotar entendimento restritivo quanto à imunidade tributária assegurada a livros, jornais e periódicos....
17/04/2015 - STJ: Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do vo...
17/04/2015 - STJ: Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH
Em julgamento inédito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos de financiamento imobiliário do Sistema ...
17/04/2015 - STJ: Ex-prefeito investigado por fraude em licitação continuará em prisão preventiva domiciliar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), que responde a acusação de crimes contra a administração pública e está em pr...
17/04/2015 - TJDFT: PROPRIETÁRIA SERÁ INDENIZADA POR MOTORISTA QUE PROVOCOU PERDA TOTAL DE SEU VEÍCULO
A 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora (proprietária do bem) indenização no valor de R$ 20.078,00 a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da...
17/04/2015 - TJDFT: INSTITUTO TERÁ QUE INDENIZAR CANDIDATO CUJA INSCRIÇÃO EM CONCURSO NÃO FOI EFETIVADA
O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento - Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público. O Iades recorreu da sentença, mas o recurso nã...
17/04/2015 - TJDFT: TURMA RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE VEÍCULOS DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA
A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito Feder...
17/04/2015 - STF: Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos
Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com t...
17/04/2015 - STF: Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ
O Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado nesta sexta-feira (18), traz as Súmulas Vinculantes 43, 44, 45 e 46, aprovadas pelo Plenário nas sessões dos dias 8 e 9 de abril. As súmulas vinculantes têm força normat...
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