Notícias
25/03/2015 - STJ: Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis
A Editora Caras deve pagar indenização por dano material e moral ao atleta Álvaro Affonso Miranda Neto, mais conhecido como o cavaleiro Doda, por reproduzir, sem autorização, fotos de seu casamento com a jovem milionária Athina Onassis, ocorrido e...
25/03/2015 - STJ: Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para reconhecer a prática de improbidade administrativa por Maria Ione Macedo Sobral, ex-prefeita do município de Laran...
25/03/2015 - STJ: Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos ...
25/03/2015 - STJ: Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da fabricante de pneus The Goodyear Tire & Rubber Company para manter por tempo indeterminado o reconhecimento de alto renome para sua marca. Esse status garante proteção especial...
25/03/2015 - TJDFT: VÍTIMA DE ACIDENTE EM BATERIA DE TESTES SERÁ INDENIZADA POR COLISÃO
O juiz substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Drive Produções e Eventos e a Hyundai Motor Brasil a pagar R$25 mil de danos morais e mais de R$16 mil de danos materiais, referente ao ágio pago, devido a uma colisão ocorrida com veíc...
25/03/2015 - TJDFT: EMPRESA DE VIAGEM DEVE INDENIZAR PASSAGEIRO QUE PERDEU CONEXÃO POR INTERVALO MÍNIMO ENTRE VOOS
A Decolar.com foi condenada a indenizar um passageiro que perdeu voo de volta de Buenos Aires a Brasília, com conexão em Curitiba. A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que maj...
25/03/2015 - STF: Acordo de cooperação promoverá medidas de combate à corrupção
Será assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos relacionados ao Judiciário e ao Poder Executivo com o fim de promover medidas de combate à corrupção e à impunidade. A cerim...
25/03/2015 - STF: 2ª Turma mantém acórdão do TCU que bloqueou bens de ex-presidente da Petrobras
Na sessão desta terça-feira (24), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 33092) impetrado contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos ...
25/03/2015 - STF: 2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia
A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ...
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