Notícias
24/02/2015 - TJDFT: EMPRESA DEVE MANTER SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
O juiz plantonista do TJDFT determinou, nesse sábado, 21/2, que a Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha os serviços prestados aos hospitais da rede pública de Saúde do DF, consistente no fornecimento e distribuição de refeiçõ...
24/02/2015 - STF: Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS) 26150, impetrado pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU). As decisões quest...
24/02/2015 - STF: Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5244 contra dispositivos da Lei estadual 11.675/1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco...
23/02/2015 - STJ mantém condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o empresário Luiz Augusto Müller a ressarcir a Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, do valor de despesas efetuadas for...
23/02/2015 - STJ: Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo d...
23/02/2015 - STJ - ESPECIAL: Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais
A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra autoridades que cometem abusos no exercício de suas funções.
O...
23/02/2015 - STJ: Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta
Em julgamento de recurso especial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a imputação de crime de gestão fraudulenta feita pelo Ministério Público contra dois dirigentes de uma corretora de valores acusados de manipular o preç...
23/02/2015 - TJDFT: DEPUTADA É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O juiz da 4a Vara de Fazenda Publica do DF julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou a deputada Liliane Roriz e Adeliton Rocha Malaquias pela pratica de ato de improbidade administrativa, determinando para a deputada, as seguintes sançõ...
23/02/2015 - TJDFT: INCLUSÃO NA MALHA FINA DEVIDO A EQUÍVOCO NAS INFORMAÇÕES NÃO GERA DANO MORAL
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de uma contribuinte que buscava modificar sentença denegatória da 1a. Vara Cível de Brasília. A decisão foi unânime.
A autora conta que teve sua declaração de Imposto de Renda inclusa na m...
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