Notícias
26/02/2015 - STF: Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998...
26/02/2015 - STF: Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 332) pedindo que a Corte declare não recepcionados pela Constituição de 1988 dispositi...
25/02/2015 - STJ: Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação marital com o rapaz, herdeiro de um patrimônio de aproximadam...
25/02/2015 - STJ: Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda Nacional.
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
25/02/2015 - STJ nega habeas corpus a empresário investigado na operação Lava Jato
Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (24), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo empresário Carlos Habib Chater, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.
A defe...
25/02/2015 - STJ: Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da paternidade registral foi autorizada...
25/02/2015 - TJSP: CONSUMIDORA QUE ADQUIRIU KIT DE FESTA EM SITE E NÃO RECEBEU SERVIÇO SERÁ INDENIZADA
Um site de compras coletivas e uma empresa que promove festas infantis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um kit para o aniversário de 10 anos de seu filho em casa e não foi entregue. A decisão é ...
25/02/2015 - TJRJ: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro idoso por não fornecer cadeira de rodas
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea Air France a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um passageiro.
O senhor, de 85 anos, iria viajar do Rio à Noruega, com esc...
25/02/2015 - TJDFT: TURMA CONFIRMA PRONÚNCIA DO ACUSADO DA MORTE DO MENINO MIGUEL
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão proferida pelo Tribunal do Júri de Taguatinga, que pronunciou o réu Daryell Dickson Menezes Xavier pelo homicídio de seu enteado, em 29/3/14. A decisão foi unânime.
Para o Colegiado, se a material...
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