Notícias
27/02/2015 - Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação, salvo arbitrariedade flagrante. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário...
27/02/2015 - STF: Suspensa análise de lei mineira que trata da venda de títulos de capitalização
Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, em que se discute a validade de dispositivos da Lei 14.507/2002, de Minas Gerais, que estabelece regras para a venda de tít...
27/02/2015 - STF: Líder garimpeiro do Pará pede HC para encerrar ação penal
O ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo impetrou o Habeas Corpus (HC) 126826, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de trancar ação penal proposta pelo Ministério Públ...
26/02/2015 - STJ: Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring
O ministro Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso no qual se discute a existência de interesse de agir de consumidor para propor ação cautelar de exibição de documentos em relação ao sistema scorin...
26/02/2015 - Bancário que atropelou ciclistas em Porto Alegre não terá recurso analisado pelo STJ
O ministro Rogerio Schietti Cruz rejeitou pedido do bancário Ricardo José Neis para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisasse seu recurso especial contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que o mandou a júri popular por tentativa...
26/02/2015 - STJ: Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judi...
26/02/2015 - STJ: Jornalista contratado como ghost writer não é reconhecido como autor do livro de Bruna Surfistinha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não poder alterar as conclusões do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que o jornalista e escritor Jorge Roberto Tarquini não poderia ser considerado o autor do livro O D...
26/02/2015 - STJ: Mantida prisão de Gerson Almada, apontado como um dos idealizadores do cartel na Lava Jato
O vice-presidente da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, implicado nas investigações da operação Lava Jato, teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por decisão do desembargador convocado Newton Trisotto, ele ...
26/02/2015 - STJ: Terceira Turma manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem
O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística S/A. A decisão é da Terceira Turma do S...
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