Notícias
22/12/2015 - STF - Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Municíp...
22/12/2015 - STF - Ministro mantém Cemig na titularidade da concessão da Usina de Jaguara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de suspender os efeitos de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a devolução da ...
22/12/2015 - TJSP - ACUSADO DE DESVIO DE DINHEIRO, PASTOR SERÁ INDENIZADO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou, na última quarta-feira (16), instituição religiosa a indenizar pastor e sua família, agredidos e expulsos de casa sob acusação de apropriação indevida de valores. O pastor t...
22/12/2015 - TJRS - Banrisul não pode bloquear valores necessários para pagamento das despesas operacionais da Arena
O Banrisul deve promover e executar a transferência de valores pecuniários necessários ao adimplemento de tributos, despesas operacionais e parcelas devidas ao Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, conforme definição constante em cláusula contratual f...
22/12/2015 - TJGO Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia disponibilize um professor de apoio dentro da sala de aula a um jovem de 12 anos, com deficiência visual e que necessita de...
22/12/2015 - MPRJ obtém decisão que obriga Cabo Frio a coibir poluição sonora no município
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve na Justiça, na última sexta-feira (17/12), decisão que obriga o município a coibir, de forma imediata, permanente...
22/12/2015 - MPSP - GAECO obtém a prisão preventiva de três policiais militares e um guarda civil metropolitano, acusados pela chacina de Osasco e Barueri
A denúncia foi recebida pela Vara do Júri de Osasco
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Capital, valendo-se dos autos de inquérito policial presidido pela Polícia Civil, denunciou três policiais militares e...
22/12/2015 - MPMG obtém liminar determinando prazo para que município de Ituiutaba acabe com irregularidades em unidades de atendimento de saúde
Investigações apontam diversos problemas como falta de medicamentos exigidos pelo MS, presença de medicamentos vencidos nos postos, ambulância em más condições, entre outros
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ituiutaba, no Triângulo ...
22/12/2015 - MPDFT ajuíza ação de improbidade contra médicos e Instituto de Doenças Renais
As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram, na sexta-feira, 18 de dezembro, ação civil pública por improbidade administrativa contra três médicos, um...
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