Notícias
29/10/2015 - MPGO - STJ dá provimento a recursos especiais do MP em ações penais de estupro de vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a três recursos especiais e a um agravo em recurso especial interpostos pela Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do MP-GO em questões que envolvem estupro de vulnerável.
Rec...
28/10/2015 - STJ - É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores.
Para a Q...
28/10/2015 - STF - 2ª Turma mantém condenação de deputado federal por calúnia eleitoral
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Alagoas ao deputado federal Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT/AL), pelo crime de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com ...
28/10/2015 - STF - Deferida extradição de romena condenada por tráfico internacional de pessoas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1396 em que o governo da Romênia pede a entrega de sua nacional Izabela Filofteia Duia, condenada naquele país a sete anos de reclusão por cumplicidade ...
28/10/2015 - STF - 1ª Turma rejeita denúncia de injúria atribuída a deputado federal
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia oferecida no Inquérito (INQ) 3925 contra o deputado federal Nélson Marchezan Júnior (PSDB-RS) por injúria supostamente dirigida contra um promotor de justiça e a...
28/10/2015 - STF - Liminar garante direitos de Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 131062 para garantir direitos ao empresário Alberto Youssef durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensã...
28/10/2015 - TJRJ - Traficantes vão cumprir regime disciplinar diferenciado
O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta terça-feira, dia 27, que os traficantes Carlos Eduardo Rocha Freire Barbosa, o \"Kadu Playboy\", e Carlos Henrique dos Santos Gravini, o \"Rato da Cidade Alta\", sej...
28/10/2015 - TJRJ - Santa Casa de Campos: presidente do TJRJ mantém decisão de suspender decreto municipal
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, manteve nesta terça-feira, dia 27, a decisão do juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Nor...
28/10/2015 - TJSP - CONDENADA POR ESTELIONATO TERÁ QUE RESSARCIR PREJUÍZO E PRESTAR SERVIÇO À COMUNIDADE
Funcionária de uma construtora foi condenada por decisão da 13ª Vara Criminal Central pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa.
Consta da denúncia que ela, que era responsável pela compra de passagens aéreas para rep...
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