Notícias
29/10/2015 - TJDFT - NEGADO PEDIDO DE RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DO AR
Com fundamento no artigo 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalís...
29/10/2015 - TJDFT - RECONCILIAÇÃO DE CASAL NÃO ISENTA CONDENAÇÃO POR CRIME DE AMEAÇA
A 3ª Turma Criminal manteve a condenação de namorado que ameaçou namorada após término do relacionamento. Ele recorreu da sentença condenatória, pedindo a absolvição ao argumento de que os dois se reconciliaram e que atualmente moram juntos. No en...
29/10/2015 - TJDFT - EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIAÇÃO É INCONSTITUCIONAL
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.467, de 23 de abril de 2015, com efeitos \'ex tunc\' e eficácia \'erga omnes\'.
A referida lei “torna obrigatório, no â...
29/10/2015 - TJGO - Fabricante não é responsável por danos causados pelo consumidor ao produto
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), e mantiveram a decisão monocrática do dese...
29/10/2015 - TJGO - Construtora que cobrou valor diferente do estipulado em contrato terá de indenizar cliente
A Incorporação Orient Ltda será obrigada a indenizar em 10 mil, por danos morais, a consumidora Luzia Souza dos Passos por ter modificado as prestações de um imóvel após a rescisão contratual. A empresa também deverá ressarci-la integralmente, em ...
29/10/2015 - TJGO - Fábrica de automóvel deverá restituir valor e indenizar cliente por falha em prestação de serviços
O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos S.A. a restituir a Mauro Rubens Sodré Rocha o valor de R$ 49,9 mil, gastos na compra de um carro, ao pagamento...
29/10/2015 - MPSP - CNJ aprova resolução que limita a 10 dias os pedidos de vista em processos do Judiciário
Decisão vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o STF
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/10), durante Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em pro...
29/10/2015 - MPSP obtém condenação de casal por morte de criança em Mococa
Mãe e padrasto de menina de 8 anos terão de cumprir 21 anos de reclusão
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve a condenação, pelo Tribunal do Júri, de Ana Paula Milane e de Sebastião Carlos Rodrigues pelo assassinato de Iris Stefane M...
29/10/2015 - MPGO - Policial militar denunciado por abuso de autoridade é afastado do cargo em Valparaíso de Goiás
Em denúncia oferecida pelo MP contra o policial militar Eimar Brasil Menezes, lotado em Valparaíso de Goiás, a juíza Mariana Belisário Schettino Abreu determinou a suspensão do exercício de suas funções públicas e acolheu também requerimento do pr...
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